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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
A loja da mamã reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. A navegação e conclusão de compras através do site www.alojadamama.com pressupõem a aceitação destes Termos e Condições de Venda. Que se encontram em cumprimento com o previsto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, que regula a protecção do consumidor em matéria de contratos celebrados à distância.
Antes de concluir a sua encomenda deverá ler e aceitar os Termos e Condições de Venda. Terá oportunidade de verificar e corrigir quaisquer dados associados à sua encomenda até à sua submissão, i.e., até clicar “Confirmar encomenda” na secção “Confirmação (da Encomenda)”.
PREÇOS E DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico e/ou de publicação, incluem IVA à taxa legal em vigor e apresentados em Euros. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A utilização dos serviços e conteúdos do espaço online da a Loja da mamã está sujeita à legislação vigente e aos princípios da boa fé e da manutenção da ordem pública, e em especial às normas nacionais e internacionais de protecção dos direitos humanos.
O utilizador não utilizará o espaço online da a Loja da mamã para transmitir, comunicar ou difundir de qualquer modo opiniões ou conteúdos ilegais, difamações, insultos, ou afirmações que de qualquer outro modo possam ferir a sensibilidade de terceiros ou atentar contra os valores ou dignidade da pessoa humana.
Qualquer tentativa de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano ou pôr em risco a integridade do sistema, é estritamente proibida e pode ser punida de acordo com a legislação em vigor.
As presentes condições gerais regem-se pela legislação Portuguesa.
Neste espaço online, a Loja da mamã poderá rever periodicamente estes Termos e Condições através da atualização deste texto. Os utilizadores ficam abrangidos por essas revisões, pelo que, também periodicamente, devem visitar esta página para reverem os Termos e Condições atualizados.
GESTÃO DE LITÍGIOS
Nos termos da obrigação imposta pela Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, em caso de litigio decorrente dos nossos serviços, não nos oporemos ao recurso à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, mas participaremos na escolha da entidade que procederá nesse sentido por o nosso sector de actividade não ter nenhuma entidade especialmente vocacionada.
Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) :
(criada em conformidade com o artigo 20.º da diretiva 2013/11/EU)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – http://www.centroarbitragemlisboa.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – http://www.ciab.pt/pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – http://www.arbitragemdeconsumo.org
PROPRIEDADE DO SITE
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